Última Atualização: 01 de dezembro de 2020
1.1 Seu uso dos produtos da DD Tecnologia (CNPJ: 32.154.662/0001-02), Funcionalidades da Alexa, software, serviços e websites (em conjunto, "Serviços" neste documento e excluindo os serviços fornecidos a você pela DD Tecnologia nos termos de um contrato por escrito separado) está sujeito aos termos de um acordo jurídico entre você e "DD Tecnologia". A sede da DD Tecnologia é na Rodovia Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 10800, Sala 09, João Pinheiro, Belo Horizonte - MG, 30530-072, BR. Este documento explica o contrato e define alguns de seus termos.
1.2 Salvo acordo em contrário por escrito com a DD Tecnologia, seu contrato com a DD Tecnologia incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições estabelecidos neste documento. São mencionados abaixo como os "Termos Universais".
1.3 Seu contrato com a DD Tecnologia também incluirá os termos dos Avisos Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos estes são mencionados abaixo como "Termos Adicionais". Quando os Termos Adicionais se aplicam a um Serviço, estes estarão acessíveis para você ler dentro do Serviço ou por seu uso.
1.4 Os Termos Universais, em conjunto com os Termos Adicionais, formam um contrato juridicamente vinculativo entre você e a DD Tecnologia em relação ao seu uso dos Serviços. É importante que você reserve um tempo para lê-las com atenção. Em conjunto, este acordo jurídico é mencionado abaixo como "Termos".
1.5 Se houver qualquer contradição entre o teor dos Termos Adicionais e dos Termos Universais, os Termos Adicionais prevalecerão em relação a esse Serviço.
2.1 Para usar os Serviços, você deve primeiro concordar com os Termos. Você não pode usar os Serviços se não aceitar os Termos.
2.2 Você pode aceitar os Termos ao:
(A) clicar para aceitar ou concordar com os Termos, quando esta opção estiver disponível pela DD Tecnologia na interface do usuário para qualquer Serviço; ou
(B) usar realmente os Serviços. Neste caso, você entende e concorda que a DD Tecnologia tratará seu uso dos Serviços como aceitação dos Termos a partir de então.
2.3 Você não pode usar os Serviços e não pode aceitar os Termos se (a) não for maior de idade para celebrar um contrato vinculativo com a DD Tecnologia, ou (b) você for uma pessoa impedida de receber os Serviços por força das leis do país em que reside ou do qual usa os Serviços.
2.4 Antes de continuar, imprima ou salve uma cópia local dos Termos Universais para seus registros.
3.1 A DD Tecnologia lhe proporciona uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, intransferível e não exclusiva para usar o software fornecido a você pela DD Tecnologia como parte dos Serviços fornecidos pela DD Tecnologia (doravante, "Software"). Esta licença tem o único propósito de permitir que você use e desfrute do benefício dos Serviços, conforme fornecido pela DD Tecnologia, da maneira permitida pelos Termos.
3.2 Você não pode copiar, modificar, criar uma obra derivada, praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Software ou qualquer parte dele (e não deve permitir que ninguém mais o faça), exceto se for expressamente permitido ou exigido por lei ou exceto se tiver sido especificamente informado que você pode fazê-lo por escrito pela DD Tecnologia.
3.3 Exceto mediante permissão específica por escrito da DD Tecnologia, você não pode ceder (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de uso do Software, dar uma garantia sobre seus direitos de uso do Software ou transferir de outra forma qualquer parte de seus direitos de usar o Software.
4.1 Para acessar certos Serviços, pode ser solicitado que você forneça informações pessoais (como identificação ou dados de contato) como parte do processo de cadastro para o Serviço ou como parte de seu uso continuado dos Serviços. Você concorda que qualquer informação de cadastro fornecida a DD Tecnologia será sempre precisa, correta e atualizada. Essas informações pessoais serão usadas pela DD Tecnologia apenas para prestar os Serviços, análise de desempenho de negócios, análise de perfis de consumidores ou para fins de marketing e pesquisa; a DD Tecnologia pode compartilhá-las com terceiros, ou seja, parceiros com os quais a DD Tecnologia tem uma relação comercial, mas apenas para os fins mencionados. As informações coletadas sobre você também podem ser usadas para oferecer recomendações personalizadas.
4.2 Você concorda em utilizar os Serviços apenas para os fins permitidos (a) pelos Termos e (b) por legislação, regulamento ou práticas ou diretrizes aplicáveis de aceitação geral nas jurisdições relevantes. Isso se aplica a qualquer informação que você possa enviar através do uso dos Serviços, incluindo, entre outros, avaliações ou classificações.
4.3 Você concorda em não acessar (ou tentar acessar) qualquer um dos Serviços por outro meio que não seja através da interface que é fornecida pela DD Tecnologia, exceto se especificamente autorizado a fazê-lo em um contrato separado com a DD Tecnologia. Você concorda especificamente em não acessar (ou tentar acessar) nenhum dos Serviços por qualquer meio automatizado (incluindo o uso de scripts ou rastreadores da Web) e vai garantir estar em conformidade com as instruções definidas em qualquer arquivo robots.txt presente nos Serviços.
4.4 Você concorda que não se envolverá em nenhuma atividade que interfira ou interrompa os Serviços (ou os servidores e redes conectados aos Serviços).
4.5 Exceto se especificamente autorizado a fazê-lo em um contrato separado com a DD Tecnologia, você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer finalidade.
4.6 Você concorda que é o único responsável (e que a DD Tecnologia não tem responsabilidade perante você ou terceiro) por infração às obrigações conforme os Termos e pelas consequências (incluindo perda ou dano que a DD Tecnologia possa sofrer) de tal infração.
5.1 Você concorda e compreende que é responsável por manter em sigilo as senhas associadas a qualquer conta usada para acessar os Serviços.
5.2 Consequentemente, você concorda que será o único responsável perante a DD Tecnologia por todas as atividades que ocorram na sua conta.
5.3 Se você tomar conhecimento de uso não autorizado de sua senha ou de sua conta, você concorda em notificar a DD Tecnologia imediatamente pelo email [email protected].
6.1 Os Termos continuarão vigentes até serem rescindidos por você ou pela DD Tecnologia, conforme estabelecido abaixo.
6.2 Se você quiser rescindir seu contrato jurídico com a DD Tecnologia, poderá fazê-lo (a) notificando a DD Tecnologia a qualquer momento e (b) encerrando suas contas para todos os Serviços que você usa, no caso de a DD Tecnologia lhe disponibilizar essa opção. Seu aviso deve ser enviado, por escrito, para o endereço da DD Tecnologia, informado no início destes Termos.
6.3 A qualquer momento, a DD Tecnologia pode rescindir seu contrato jurídico com você se:
(A) você descumpriu uma das disposições dos Termos (ou agiu de maneira que mostre claramente que você não pretende ou não consegue cumprir as disposições dos Termos); ou
(B) a DD Tecnologia seja obrigada a fazê-lo por lei (por exemplo, quando a prestação dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou
(C) o parceiro com quem a DD Tecnologia ofereceu os Serviços a você encerrou seu relacionamento com a DD Tecnologia ou deixou de oferecer os Serviços para você; ou
(D) a DD Tecnologia está em fase de transição para não mais fornecer os Serviços aos usuários no país em que você reside ou a partir do qual você usa o serviço; ou
(E) a prestação dos Serviços a você pela DD Tecnologia, na opinião de DD Tecnologia, deixou de ser comercialmente viável.
6.4 Nenhuma disposição contida nesta Seção afetará os direitos da DD Tecnologia em relação à prestação de Serviços de acordo com a Seção 3 dos Termos.
6.5 Quando estes Termos chegarem ao fim, todos os direitos legais, obrigações e responsabilidades dos quais você e a DD Tecnologia se beneficiaram, estiveram sujeitos (ou que foram acumulados durante a vigência dos Termos) ou que são expressos para continuar indefinidamente, não serão afetados por este término.
7.1 NENHUMA DISPOSIÇÃO CONTIDA NESTES TERMOS, INCLUINDO AS SEÇÕES 12 E 13, EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A GARANTIA OU A RESPONSABILIDADE DA DD TECNOLOGIA POR PERDAS QUE PODEM NÃO SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU O DESCUMPRIMENTO DE TERMOS TÁCITOS OU DANOS INCIDENTAIS OU INDIRETOS. DO MESMO MODO, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE SEJAM LEGAIS EM SUA JURISDIÇÃO SERÃO APLICADAS A VOCÊ E NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
7.2 VOCÊ EXPRESSAMENTE ENTENDE E CONCORDA QUE SEU USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO" E "CONFORME SUA DISPONIBILIDADE."
7.3 EM PARTICULAR, A DD TECNOLOGIA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E SEUS LICENCIADORES NÃO DECLARAM NEM GARANTEM A VOCÊ QUE:
(A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS,
(B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS,
(C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL, E
(D) OS DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
7.4 QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO OU OBTIDO ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS É FEITO POR SUA CONTA E RISCO E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR DANOS AO SEU COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DE BAIXAR QUALQUER TIPO MATERIAL.
NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ DA DD TECNOLOGIA OU ATRAVÉS DE OU DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS PRESENTES TERMOS
7.5 A DD TECNOLOGIA AINDA SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS TÁCITAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO.
8.1 SUJEITO À DISPOSIÇÃO GLOBAL CONTIDA NO PARÁGRAFO 7.1 ACIMA, O USUÁRIO ENTENDE EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE A DD TECNOLOGIA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES NÃO SE RESPONSABILIZAM POR:
(A) DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS ESPECIAIS OU PUNITIVOS SOFRIDOS POR VOCÊ, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CAUSA E CONFORME QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO DEVE INCLUIR, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES (INCORRIDOS DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE), PERDA DE REPUTAÇÃO COMERCIAL, PERDA DE DADOS SOFRIDA, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL;
(B) PERDA OU DANO SOFRIDO POR VOCÊ, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA OU DANOS COMO RESULTADO DE:
(I) CONFIANÇA DEPOSITADA POR VOCÊ NA INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE OU COMO RESULTADO DE RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E UM ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS;
(II) ALTERAÇÕES QUE A DD TECNOLOGIA FIZER AOS SERVIÇOS OU POR CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU RECURSOS DENTRO DOS SERVIÇOS);
(III) A EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS;
(IV) VOCÊ NÃO FORNECER A DD TECNOLOGIA INFORMAÇÕES DE CONTA PRECISAS;
(V) VOCÊ NÃO MANTER SUA SENHA OU DADOS DA CONTA SEGUROS E EM SIGILO.
8.2 AS LIMITAÇÕES À RESPONSABILIDADE DA DD TECNOLOGIA CONTIDAS NO PARÁGRAFO 8.1 ACIMA SERÃO APLICÁVEIS NO CASO DE A DD TECNOLOGIA TER OU NÃO RECEBIDO RECOMENDAÇÕES OU DEVERIA ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.
9.1 Alguns Serviços podem ser sustentados por receita de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Tais anúncios podem ser direcionados para o conteúdo das informações armazenadas nos Serviços, consultas feitas através dos Serviços ou outras informações.
9.2 A maneira, o modo e a extensão da publicidade da DD Tecnologia nos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário.
9.3 Em contraprestação ao acesso oferecido pela DD Tecnologia ao acesso e uso dos Serviços, você concorda que a DD Tecnologia pode colocar tal publicidade nos Serviços.
10.1 Os Serviços podem incluir hyperlinks para outros sites, conteúdo ou recursos. A DD Tecnologia pode não ter controle sobre os sites ou recursos fornecidos por empresas ou pessoas que não sejam a DD Tecnologia.
10.2 Você reconhece e concorda que a DD Tecnologia não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos externos e não endossa publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sites ou recursos.
10.3 Você reconhece e concorda que a DD Tecnologia não é responsável por perdas ou danos que você possa sofrer como resultado da disponibilidade desses sites ou recursos externos ou como resultado da confiança depositada por você na integridade, precisão ou existência de publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sites ou recursos.
11.1 Às vezes, quando você usa os Serviços, você pode (como resultado dos Serviços ou seu uso) usar um serviço ou baixar um software ou comprar produtos fornecidos por outra pessoa ou empresa. Seu uso desses outros serviços, software ou mercadorias pode estar sujeito a termos separados entre você e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam seu relacionamento jurídico com tais empresas ou indivíduos.
11.2 Os Termos compreendem o contrato jurídico completo entre você e a DD Tecnologia e regem o uso dos Serviços (excluindo, porém, os serviços que a DD Tecnologia possa lhe fornecer em um contrato separado por escrito) e substituem completamente os acordos anteriores entre você e a DD Tecnologia em relação aos serviços.
11.3 Você concorda que a DD Tecnologia pode fornecer avisos, inclusive aqueles relacionados a alterações nos Termos, por email, correio normal ou publicações nos Serviços.
11.4 Você concorda que, se a DD Tecnologia não exercer ou executar um direito legal ou recurso jurídico objeto destes Termos (ou que a DD Tecnologia tem o benefício de acordo com a lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal dos direitos e obrigações da DD Tecnologia e que esses direitos ou recursos ainda estarão disponíveis para a DD Tecnologia.
11.5 Se um juízo competente para decidir esse assunto determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar o restante dos Termos. As disposições restantes dos Termos continuarão a ser válidas e aplicáveis.
11.6 Você reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais a DD Tecnologia é a controladora será terceiro beneficiário dos Termos e que tais outras empresas terão o direito de aplicar diretamente e se valer de qualquer disposição dos Termos que conferirem um benefício sobre eles (ou direitos a eles favoráveis). Fora isso, nenhuma outra pessoa ou empresa será terceiro beneficiário dos Termos.
11.7 Este Contrato será regido pelas leis do Brasil. Você concorda com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais em Belo Horizonte, Brasil.